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3.5 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO IBAMA/RESOLUÇÕES CONAMA
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Atualizado em 20/06/2011
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CONAMA N° 418, DE 25/11/2009 (G)
Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso (FUMAÇA PRETA).
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, DE 19/12/1997 (PP)
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.
INSTRUÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 31, de 03/12/2009 (PP)
Institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
SIGLAS ADOTADAS NESTE TRABALHO
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade
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