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3.6.1 - DELIBERAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN
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Atualizado em 30/11/2011

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 116, DE 28/10/2011 (G)
Suspende os efeitos da Resolução nº 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 115, DE 28/09/2011 (G)
Altera o artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN. (prorroga a data)

DELIBERAÇÃO Nº 110, de 23/04/2011 (G)
Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

DELIBERAÇÃO Nº 108, de 23/03/2011 (G)
Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 106, de 27/12/2010 (PP)
Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 323, de 17 de julho de 2009.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 105, de 24/12/2010 (PP)
Altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 94, de 11/05/2010 (G)
Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 86, de 26/11/2009 (G)
Altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 85, de 05/11/2009 (G)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 84, de 18/09/09 (G)
Revoga a Deliberação nº 69, de 04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 79, de 29/06/09 (G)
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007.

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 76, de 29/12/08 (G)
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos – CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 74, de 29/12/08 (G)
Dá nova redação ao item 1 do Anexo da Resolução CONTRAN Nº. 231 (Sistemas de Placas de Identificação)

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº. 69, de 04/07/08 (G)
Suspende os efeitos da Resolução CONTRAN Nº. 157 (fixa as especificações de extintores de incêndio)

SIGLAS ADOTADAS NESTE TRABALHO
G – Legislação ou Norma aplicada no Transporte em Geral
IBC – Recipiente Intermediário para Granel
PP – Legislação ou Norma aplicada especificamente no Transporte de Produtos Perigosos
RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade
RTQ – Regulamento Técnico da Qualidade

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